A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) acaba de finalizar pesquisa que aponta distorções no setor de saúde em patamares jamais registrados.
A ABRAIDI realiza anualmente o levantamento há quase uma década. O montante de pagamentos pendentes ou não realizados pelos clientes, planos de saúde ou hospitais, chegou a insustentável marca de R$ 4,587 bilhões. Desse total, R$ 2,2 bilhões, montante que imobilizou 17,63% do faturamento das empresas de produtos para saúde, estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora não permite a cobrança, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram a R$ 229,7 milhões e a inadimplência a R$ 2,069 bilhões.
Para o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, os dados são alarmantes e afetam a sustentabilidade dos sistemas privado e público, já que a situação se deteriorou muito em relação aos anos anteriores. “A glosa dos produtos fornecidos aumentou em 20% e atingiu 80% das associadas da ABRAIDI, já a inadimplência superou R$ 2 bilhões e foi o valor mais alto dos últimos sete anos”, relata o executivo. O valor total a receber pelas empresas ou perdido deu um salto de 45% na comparação com o ano anterior.
Rocha lembra que a queda de braço imposta vai além da relação comercial e chega ao patamar de abuso de poder econômico. “As operadoras e hospitais determinam que as empresas posterguem o faturamento dos produtos utilizados e, depois, ainda solicitam descontos de dois dígitos para efetuar o pagamento, em montante menor do que foi negociado inicialmente”, explica. E completa: “os associados que não aceitam são retaliados com a exclusão no fornecimento”.
Na pesquisa da ABRAIDI, 40% dos representantes das empresas de produtos para saúde disseram ter sofrido retaliações por parte de planos e hospitais.
Os longos prazos impostos pelos clientes para a autorização da emissão da nota fiscal de venda e o recebimento pelos produtos fornecidos continuam sendo um dos principais desafios do setor. As empresas tiveram de esperar, em média, 63 dias até obter sinal verde para a emissão da nota fiscal de uma cirurgia ou procedimento realizado — e mais 76 dias para o pagamento. Isso representou um total de 139 dias (4 meses e 19 dias), período ainda maior do que o constatado no levantamento do ano anterior. Considerando apenas a saúde suplementar, a situação foi ainda pior, chegando a seis meses.
Planos de saúde e hospitais privados impuseram, em média, uma espera de 86 dias para a autorização do comprovante fiscal e mais 93 dias para o pagamento — totalizando 179 dias corridos para o recebimento de um produto fornecido. “Imagine você entrando em uma concessionária de veículos, leva o seu carro e paga somente seis meses depois. Essa é a realidade que vivemos hoje”, desabafa o presidente da ABRAIDI, relembrando que as operadoras registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões — um aumento de 271% em relação ao ano anterior, e o maior desde 2020.
O montante retido por hospitais e operadoras em razão das diferentes formas de distorções cresceu 15% em valores reais (atualizados pelo IPCA), em relação ao ano anterior da pesquisa, e foi cerca de 140% maior desde que o levantamento começou a ser feito, em 2017. “O retrato da retenção de faturamento traçado pela série histórica é bastante eloquente e aponta para uma cronificação, em patamares elevados, que triplicou em sete anos, em valores reais corrigidos”, resume Rocha.
Ele traz uma importante reflexão: “além de afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas e gerar dificuldades financeiras em um momento de juros elevados no país, o atraso nos pagamentos cria um dilema ético. Empresas não podem ser forçadas pelos clientes a postergar a emissão da nota fiscal, pois a legislação brasileira exige que ela seja emitida imediatamente após a venda de um produto. A não emissão de nota fiscal é considerada crime e pode resultar em penalidades, multas e até mesmo configurar sonegação fiscal.”
Fonte: ABRAIDI
