A partir de 1º de setembro de 2025, produtores rurais de soja, milho e trigo contarão com regras padronizadas e mais claras para contratar seguros com subvenção econômica do governo federal. A novidade chega com a Resolução Susep nº 55/2025, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto, que define condições contratuais de referência para os planos de seguro rural. O objetivo é trazer mais transparência e previsibilidade para o setor, além de reduzir custos e agilizar a concessão do benefício.
As informações são da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que elaborou o normativo como parte de seu Plano de Regulação. A medida busca aprimorar a forma como os recursos públicos são aplicados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre os ganhos esperados estão: simplificação do processo de análise dos produtos, maior clareza para o produtor na contratação das apólices, redução do custo regulatório para o mercado e aumento da qualidade dos contratos, especialmente no que diz respeito a coberturas, prazos e regras de indenização.
Segundo a diretora da Susep, Jessica Bastos, a padronização das cláusulas contratuais é um passo importante para diminuir a assimetria de informações entre seguradoras e produtores. A expectativa é de que isso fortaleça a confiança dos agricultores no seguro rural e, com o tempo, incentive a maior adesão ao programa. Isso é fundamental para garantir a resiliência do agronegócio diante dos riscos crescentes relacionados a eventos climáticos extremos.
O processo de construção do normativo contou com debates amplos e participação de diferentes setores. A proposta foi discutida no Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, em 2024, e também com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pela coordenação do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Além disso, passou por consulta pública, recebendo contribuições da sociedade civil e de especialistas.
Vale destacar que este é o primeiro normativo da Susep aprovado em alinhamento com a Lei 15.040/2024, que entrará em vigor em dezembro de 2025. A atualização representa não apenas um avanço regulatório, mas também um marco na adequação das regras do setor às novas exigências legais.
Audiência pública
Além da publicação da resolução, a Susep reforçou nesta terça-feira (26) a urgência de ampliar o acesso ao seguro no Brasil como estratégia de enfrentamento às mudanças climáticas. O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com a participação de representantes do governo, do mercado de seguros e de órgãos técnicos.
Durante sua intervenção, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou que a crise climática impõe desafios inéditos que só poderão ser superados com a combinação de esforços públicos e privados.
Octaviani ressaltou que o setor de seguros pode contribuir em dois eixos principais: a provisão de riscos e o investimento institucional. Como exemplo, citou o seguro rural, lembrando que apenas 7% das terras agricultáveis brasileiras contam com cobertura atualmente. “Imagine o tamanho da resiliência que poderemos alcançar quando essa penetração for maior”, afirmou.
O superintendente também mencionou o grupo de trabalho criado pela Susep para discutir o desenvolvimento de um ecossistema de seguro contra catástrofes. A iniciativa já ouviu seguradoras, mas deve envolver também contratantes e representantes do poder público para ampliar a representatividade do debate. “Nosso intuito é ter um entendimento mais amplo, que envolva todos os atores desse processo”, explicou.
A audiência contou ainda com a presença dos deputados Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Fernando Monteiro (Republicanos-PE), além de representantes do Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), IRB(Re) e Guy Carpenter Brasil.
Ao encerrar sua fala, Octaviani defendeu a criação de uma agenda nacional de desenvolvimento sustentável, ressaltando que o seguro pode ser ferramenta central para mitigar riscos e, ao mesmo tempo, estimular um mercado capaz de colocar o Brasil em um novo patamar de competitividade e protagonismo internacional frente à transição climática.
