A entrada em vigor das alíquotas progressivas do ITCMD, imposto cobrado sobre heranças e doações, deve aumentar os custos de transmissão de patrimônio no Brasil a partir de 2026 e já começa a mudar a forma como famílias encaram o planejamento sucessório. Com as novas regras previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pelo PLP 108/2024, quanto maior o patrimônio transferido, maior será a alíquota do imposto, que pode chegar a 8%.
Na prática, especialistas alertam que o impacto financeiro pode ser significativo para famílias que não se prepararem com antecedência. Em um patrimônio estimado em R$ 1 milhão entre imóveis e investimentos, os custos totais de inventário, incluindo ITCMD, honorários advocatícios, taxas cartorárias e registros, podem consumir entre 15% e 20% do valor total, chegando a cerca de R$ 200 mil.
O problema, segundo o CEO e sócio-fundador da Empreender Dinheiro, Arthur Lemos, é que muitas famílias não possuem recursos disponíveis no momento da sucessão, já que imóveis e investimentos costumam ficar bloqueados durante o processo de inventário. “O maior erro das famílias não é o de não ter patrimônio. É ter construído um patrimônio sem pensar em como ele vai chegar às próximas gerações. Com as mudanças tributárias em curso, quem ainda não se planejou está pagando um preço crescente por essa omissão”, afirma.
Seguro de vida ganha espaço
Diante desse cenário, o seguro de vida vem sendo utilizado como uma ferramenta estratégica no planejamento sucessório. Isso porque a indenização paga aos beneficiários não entra no inventário, não sofre incidência de ITCMD nem de Imposto de Renda e, em muitos casos, é liberada em menos de 30 dias.
Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que o segmento de seguro de vida cresceu mais de 12% até setembro de 2025. Já a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) aponta que os seguros de pessoas arrecadaram R$ 72,7 bilhões em prêmios em 2024, alta de 16,2% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, apenas 18% da população brasileira possui seguro de vida, o que revela amplo espaço para expansão do mercado.
Para a especialista em proteção financeira e sócia da ED Seguros, Juliana Frota, o produto deixou de ser visto apenas como proteção para famílias de baixa renda ou pessoas idosas. “O seguro de vida deixou de ser visto como um produto para quem não tem patrimônio. Ele é hoje uma das ferramentas mais inteligentes para quem possui justamente porque garante que a família não vai precisar desfazer o que foi construído para conseguir pagar o inventário”, explica.
Um levantamento realizado pela ED Seguros com clientes interessados em planejamento sucessório mostra que a procura pelo seguro de vida está concentrada em pessoas mais jovens do que o imaginado pelo senso comum. A idade mediana de contratação é de 37 anos, com maior concentração entre pessoas de 30 a 39 anos, faixa que representa 48,5% dos casos analisados. A renda mediana do grupo é de R$ 12 mil mensais e 62% dos contratantes são casados ou vivem em união estável.
Na maior parte dos casos, os beneficiários escolhidos são cônjuges e filhos, demonstrando que a principal preocupação é garantir estabilidade financeira para a família. “Quem busca planejar a sucessão do patrimônio raramente está pensando só em si mesmo. A pessoa pensa no cônjuge, nos filhos, no que acontece com a família se ele ou ela não estiver mais aqui. O seguro de vida é a resposta mais direta para essa preocupação”, destaca Juliana Frota.
Estados terão de adaptar regras do ITCMD
A obrigatoriedade da progressividade do ITCMD também deve provocar mudanças em estados que atualmente trabalham com alíquotas fixas mais baixas, como São Paulo, onde hoje a cobrança é de 4%. Com a adaptação das legislações estaduais às novas regras, especialistas avaliam que o custo da sucessão patrimonial pode subir consideravelmente nos próximos anos.
Em dezembro de 2024, o Marco Legal dos Seguros também foi sancionado, trazendo maior segurança jurídica para contratos e segurados, fator que deve contribuir para o fortalecimento do setor. Para Arthur Lemos, o momento atual é decisivo para famílias que desejam preservar patrimônio e evitar dificuldades financeiras futuras. “Planejamento sucessório é aquele assunto que todo mundo sabe que precisa fazer e ninguém faz porque parece que pode esperar. Só que quando a tributação muda, ela não avisa com antecedência para quem não se preparou”, conclui.
