O fortalecimento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) foi um dos principais temas debatidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (7), no Senado Federal, para discutir a Medida Provisória (MP) nº 1309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano. A proposta pretende socorrer exportadores nacionais afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos, por meio da oferta de linhas de crédito e de flexibilizações tributárias voltadas à proteção da economia brasileira.
Entre os dispositivos da MP, ganha destaque a mudança nas regras do SCE, instrumento essencial para resguardar empresas contra riscos de inadimplência em operações internacionais. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, ressaltou durante o debate a importância de o setor privado atuar de forma mais ativa no fortalecimento desse mecanismo.
“O SCE hoje é pouco utilizado no nosso País. Diferentemente dos nossos concorrentes, temos uma utilização baixa desse produto, e a MP permite a construção de uma parceria público-privada de tal forma que não só o setor público, mas também o setor privado, possam efetivamente dar as mãos para fomentar esse instrumento, que é de suma importância para a nossa economia”, destacou Oliveira.
O apoio do mercado de seguros à MP baseia-se na proposta de um modelo de gestão mais moderno e eficiente, com ampliação do acesso ao crédito e melhoria da governança. A ideia é utilizar a estrutura das seguradoras privadas como canal de distribuição do crédito oficial, aumentando a capilaridade e levando o SCE a mais empresas, especialmente Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Além disso, prevê-se a criação de mecanismos de transparência sob supervisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e a garantia de segurança jurídica aos gestores do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com responsabilização limitada a casos de dolo ou erro grosseiro.
Com essas medidas, o SCE passa a ser visto como um pilar para aumentar a competitividade da exportação brasileira, oferecendo maior proteção contra riscos comerciais e políticos e estimulando o avanço das empresas em novos mercados.
A audiência contou ainda com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), que também manifestaram apoio à modernização do SCE como ferramenta essencial para o crescimento das exportações nacionais.
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