O Sincor-SP lançou o e-book “Lei 15.040/2024 – Contrato de Seguro”, voltado aos corretores de seguros associados. O material apresenta as disposições da nova legislação e seus reflexos na atuação profissional no mercado de seguros. O conteúdo reúne os principais pontos da lei em formato de perguntas e respostas, com abordagem sobre validade dos contratos, interesse segurável, responsabilidades das seguradoras e demais situações relacionadas à rotina da atividade.
O novo Marco Legal, que regula o Contrato de Seguro no Brasil, estabelece regras sobre formação, execução e interpretação dos contratos. A publicação analisa os dispositivos legais e organiza os temas de forma estruturada para consulta. Entre os assuntos tratados estão cessão de carteira e responsabilidade das seguradoras, validade e nulidade de contratos, interesse segurável, direitos do segurado e do tomador, além de aspectos que impactam a atuação do corretor de seguros.
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