A defesa do setor de Capitalização diante do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é liderada pela Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), que considera inadequada a inclusão do segmento na Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. A norma eleva a alíquota da CSLL das empresas de Capitalização para 17,5% até 2027 e para 20% a partir de 2028, criando um tratamento tributário diferenciado dentro do mercado de seguros supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com a FenaCap, a aplicação de uma alíquota superior aos Títulos de Capitalização segrega o segmento em relação ao restante do mercado regulado pela Susep. A Federação avalia que a medida gera uma assimetria tributária e desconsidera a contribuição econômica e social da Capitalização para o País.
O setor se destaca pela formação de reservas expressivas, atualmente superiores a R$ 44 bilhões, aplicadas majoritariamente em títulos públicos. Esses recursos contribuem de forma relevante para o financiamento do Estado e para a estabilidade do sistema financeiro nacional.
O mercado de Títulos de Capitalização também desempenha papel econômico e social ao oferecer soluções para pessoas físicas e jurídicas. Os produtos permitem a formação de reservas financeiras, são utilizados como instrumentos de garantia em contratos públicos como PPPs e concessões, apoiam operações de crédito e viabilizam iniciativas de impacto social ao direcionar recursos a entidades beneficentes nas áreas de saúde e assistência social.
A FenaCap informou que continuará atuando de forma técnica e institucional para apoiar soluções equilibradas, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade do mercado e reconhecimento da importância da Capitalização para o desenvolvimento do País.
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