O recente anúncio do Governo Federal sobre a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%, conforme a Medida Provisória nº 1.303, publicada em 11 de junho de 2025, gerou surpresa e preocupação entre as entidades representativas do mercado de seguros.
A Federação Nacional das Empresas de Capitalização (FenaCap) expressou seu descontentamento ao destacar que o aumento da CSLL impacta diretamente a sustentabilidade econômica das companhias de capitalização, que desempenham papel relevante no mercado regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A entidade argumenta que o setor, que cresce aproximadamente 12% ao ano e possui reservas expressivas aplicadas em títulos públicos, contribui para o financiamento público e não deveria ser equiparado a bancos e corretoras de valores.
Em paralelo, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) manifestaram preocupações adicionais em relação ao Decreto nº 12.499, publicado em 11 de junho de 2025, que estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos planos de seguros de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL).
As entidades alertam que a nova norma, embora tenha apresentado avanços, ainda penaliza a classe média, que utiliza o VGBL como principal instrumento de proteção previdenciária. A tributação efetiva sobre os rendimentos pode alcançar até 93% nos primeiros anos, o que é considerado uma injustiça tributária e social para uma parcela da população que enfrenta desafios no sistema de previdência pública.
Diante desses desafios, tanto a FenaCap quanto a CNseg e a Fenaprevi afirmaram que continuarão atuando de forma proativa junto aos interlocutores do Governo Federal e do Congresso Nacional para reverter essas medidas, reforçando a importância dos respectivos segmentos para o desenvolvimento econômico e social do país.
Fonte: com informações da CNseg, Fenaprevi e Fenacap
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