O diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, participou do webinar “Atualização do tratamento legal dos seguros no Brasil”, promovido pela FGV no dia 17 de novembro. Em debate sobre a reforma dos contratos de seguro, o especialista fez críticas ao tratamento do resseguro no PL 29/2017. Para assistir, clique aqui.

Além de Polido, o debate contou com a participação do advogado Thiago Junqueira, da diretora de Controle Interno da Allianz Commercial, Guadalupe Nascimento, da gerente jurídica da Austral Holding, Daniella Lugarinho, e do professor da FGV Direito SP, Andre Correa. O painel teve a mediação do advogado Marcelo Leal.

Durante a live, Polido pontuou diversas situações que envolvem o resseguro no Projeto de Lei e que, segundo ele, coloca o Brasil em desnível internacional. “O resseguro possui uma regulamentação própria que é universalmente aceita. O contrato de resseguro é atípico e deve permanecer como tal. O capítulo 11 do PL 29/2017, por exemplo, deveria ser suprimido. Além disso, existem outros artigos no projeto que não mencionam o resseguro, mas são direcionados a ele, como a questão de caber exclusivamente à seguradora a regulação e liquidação do sinistro. É um absurdo querer desalinhar e criar uma ‘jabuticaba’ que distingue o Brasil dos demais países nessas práticas”, opina.

O diretor da Conhecer Seguros reforçou que o mercado de seguros é um tema internacional e globalizado, por isso, não é saudável apartar o Brasil das políticas externas. “Não vamos ser ingênuos, nunca tivemos controle e capacidade retentiva sem o resseguro internacional. Mesmo no monopólio, o IRB sempre teve seus contratos com o mercado externo”, lembrou.

Polido criticou ainda a definição do resseguro, em especial na situação em que diz que o contrato deve garantir os riscos da atividade seguradora. “Isso não é uma realidade internacionalmente aceita. Na verdade, o que se garante através do contrato de resseguro é o risco técnico do contrato e não os riscos inerentes a toda a atividade seguradora, como falta de pagamento de prêmio pelo segurado, por exemplo.”

“A questão da aceitação tácita também é um absurdo e nos coloca numa situação vexatória”, Polido completou. “Isso não existe em nenhum lugar do mundo, por mais imaturo que seja o mercado de seguros lá fora, e deve levar os resseguradores a tomarem medidas para não correrem riscos de insegurança jurídica, inclusive dando negativas. Essas situações tornam o Brasil um país de terceira classe.”

A live teve como pauta principal o PL 29/2017, que busca estabelecer uma lei geral de seguros no Brasil. O encontro abordou a revisão do projeto por uma comissão de juristas designada pelo Senado Federal e o tratamento legal dos contratos de seguro, que está destinado a passar por significativas reformas em um futuro próximo.

A programação também contou com o painel “Interfaces entre a regulação do seguro no Brasil e o PL nº 29/2017”, cujo debate foi mediado pelo professor da FGV Direito SP, Luciano Timm, com participação da ex-superintendente da Susep, Solange Vieira, do VP Jurídico da Prudential, Antonio Rezende, e dos advogados Juliana Pela, Maurício Bunazar e Marcelo Mansur Haddad.