O diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, e a professora Christiane Hessler Furck serão palestrantes no evento “O projeto de lei de seguro e os direitos do consumidor”, promovido pela OAB-SP no dia 13 de julho, às 19h, de maneira presencial na subseção da Lapa.
Os especialistas vão discutir a situação do PLC 29/17 ao lado do presidente da Comissão de Estudos de Seguro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Pedro Guilherme de Souza. Para participar é necessário fazer inscrição aqui.
A palestra vai acontecer na Subseção da Lapa da OAB-SP, localizada na Rua Afonso Sardinha, 296, onde a professora Christiane é presidente da Comissão de Direito Securitário.
Na ocasião, eles irão discutir o desarquivamento do PLC 29/17 no Senado, tema que tem despertado discussões com posições diversas. “Tem prevalecido um número maior de profissionais e de entidades do mercado de seguros contrário à ideia do projeto ser aprovado com a redação que se encontra desde 2016. De lá para cá, houve um movimento modernizador ímpar no mercado nacional, promovido pelo CNSP e pela Susep, sendo que o texto atual do PL se tornou anacrônico em face das mudanças”, acredita Polido.
“Aprovar o projeto da maneira como está seria promover um retrocesso em relação à liberdade de elaboração das condições contratuais de seguros, cujo procedimento sempre foi propagado e aguardado pelas mentes abertas e de modo a colocar o Brasil no mesmo patamar dos mercados desenvolvidos e maduros”, completa o diretor da Conhecer Seguros. Ele enfatiza ainda a necessidade de discutir o texto e propor alterações para que o mercado prossiga na linha da modernidade, sem qualquer tipo de retorno disfuncional.
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