Diversas entidades do mercado de seguros assinaram uma Carta Aberta para propor a abertura de concurso público na Susep (Superintendência de Seguros Privados). Segundo o documento, há décadas a autarquia carece de pessoal e de planos de carreira adequados.
“A competência da Susep é ampla: vai desde o processamento dos pedidos de autorização de funcionamento das supervisionadas, até a fiscalização do atendimento das exigências legais e regulamentares necessária para dar solvabilidade às suas operações”, descreve o documento.
Entretanto, nos últimos anos, com o incremento das operações de seguros, a sofisticação da atividade e o avanço social e econômico, torna-se ainda mais necessária a contratação de pessoal. “O último concurso para a categoria aconteceu há 14 anos, em 2010. Atualmente, a autarquia trabalha com menos de 40% da quantidade de servidores prevista como ideal na legislação, isso sem contar a possibilidade de crescimento exponencial do número de supervisionados. O pedido de concurso público ainda não foi atendido. Os projetos de desenvolvimento econômico e social que o País reclama e procura atender podem colocar-se a perder, se a atuação da Susep não puder ser exercida em toda a sua eficiência”, defende a Carta. “O preenchimento dos cargos vacantes e dos novos cargos a serem criados a fim de se atender à demanda crescente do mercado é impostergável e urgente, assim como a valorização dos servidores da Susep”, continua.
As entidades esperam que isso se torne realidade o quanto antes, de maneira que o trabalho de revisão e renovação de atuação que vem sendo desenvolvido na Susep, assim como de sistematização da regulamentação do setor, dentre outras diversas medidas em curso, possa ser concretizado e incrementado.
A Carta Aberta foi assinada por: CNseg, Fenacor, FIESP, IBDS, AIDA, ENS, ANSP, IBRACOR, Fórum Mario Petrelli e pela Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP.
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