Na quarta-feira, dia 23 de junho, aconteceu a live da advogada Silmara Alves, com o tema “Aplicação da LGPD na área da saúde”. A advogada, especialista no tema e professora da Conhecer Seguros, Lidiane Mazzoni, foi a convidada para tratar do assunto.
Lidiane iniciou a transmissão destacando os conceitos de dados pessoais e dados sensíveis, cuja característica principal é a de gerar mais discriminação em caso de um incidente. Para a advogada, a LGPD garante a segurança de dados pessoais armazenados e destacou que, qualquer prestador de serviços (inclusive profissionais autônomos), terá, por Lei, que se adequar as novas normas. “Na área da saúde todos terão que seguir a LGPD. Hospitais, operadoras de saúde, startups… A diferença estará no valor da multa em caso da ocorrência de algum incidente, apenas”, aponta.
A especialista tratou das bases contratuais da LGPD. Segundo Lidiane, o legítimo interesse não se enquadra para dados pessoais sensíveis e o consentimento, em todos os casos, é revogável por parte do consumidor; logo, recomenda-se a utilização com cautela dessas bases legais. “Na área da saúde este é um ponto relevante pois, para qualquer inovação ou resolução de problemas, são necessários um histórico e um banco de dados. Não é possível se resolver um problema, na área da saúde, sozinho. O compartilhamento responsável de dados entre os prestadores de serviços é necessário”, enfatiza.
Lidiane ainda esclareceu as condições em que a LGPD se aplica através de exemplos e casos reais, pontuando também os direitos e deveres do consumidor, tal qual o “direito à autodeterminação do controle”, que garante o total controle e conhecimento na finalidade para que são usados esses dados, e o “direito ao descarte” dos dados, de maneira segura e correta.
A professora também respondeu às perguntas dos participantes e compartilhou alguns esclarecimentos finais. Lidiane destacou a importância da segurança na rede em que serão armazenados os dados e, sobretudo, o engajamento e a capacitação da equipe. “De nada adianta um sistema blindado, se a equipe ocasionar incidentes de vazamento por falta de instrução. Uma troca de informações no WhatsApp já pode gerar um incidente. Lembrando que o próprio aplicativo, nos termos de usuário, não garante a segurança e proíbe o teleatendimento através da plataforma”, concluiu.
O vídeo da live pode ser assistida na íntegra no Instagram de Silmara Alves, @silmaraalves.adv.
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