As recentes mudanças trazidas pelo Marco Legal dos Seguros estão gerando debates sobre a forma mais adequada de contratação de coberturas nas apólices de Responsabilidade Civil Geral (RCG). Para contribuir com essa discussão, foi lançado o ebook “Limites de cobertura da apólice de seguro RCG”, que analisa os limites de cobertura e apresenta alternativas para as seguradoras diante das novas exigências regulatórias. O material está disponível para download gratuito no Centro de Pesquisa Acadêmica e Publicações da Conhecer Seguros.
A publicação, de autoria do diretor da Conhecer Seguros, Walter Polido, e das advogadas Luiza Bartolo e Marina Buchalla, do escritório BBRR Advogados, propõe reflexões sobre como devem ser tratadas as coberturas de despesas de contenção e salvamento (DCSS) e custos de defesa (DDS). O estudo destaca os impactos dos artigos 67 e 98 do Marco Legal, que redefiniram parâmetros importantes para a estrutura das apólices.
O ebook apresenta diferentes hipóteses de contratação e defende, como alternativa mais adequada, a indicação de verba única na apólice, com limite máximo de indenização (LMI) único para todas as coberturas básicas — incluindo as adicionais —, além de limites separados para DCSS e DDS. Segundo os autores, essa configuração reduz riscos de conflito e garante maior clareza na gestão das indenizações.
O material também compara as práticas mais comuns do mercado e alerta para possíveis inconsistências que podem surgir quando as coberturas são tratadas de forma segmentada.
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