Os diretores da Conhecer Seguros, Walter Polido e Artur Santos, participaram da 59ª edição da ASPEN (Assembleia Permanente pela Eficiência Nacional), promovida em formato de webinar pelo Instituto Besc, no dia 8 de julho. Os especialistas debateram o tema “Seguro automotivo obrigatório para terceiros: responsabilidade civil e civilizatória”, com mediação de Samy Kopit Moscovitch, analista de Produtividade e Inovação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O vídeo da live está disponível pelo Youtube.
Durante o evento, Walter Polido destacou a importância da Lei 15.040 no contexto brasileiro e o papel do seguro de responsabilidade civil. “O seguro de RC tem dupla função: garantir a proteção do patrimônio do segurado e exercer um papel social, ao indenizar adequadamente terceiros. Essa é uma visão já consolidada na Europa, por exemplo”, afirmou.
Polido também abordou as transformações recentes no mercado de seguros brasileiro, que durante 70 anos viveu sob o monopólio do resseguro. “Ainda estamos muito presos a produtos padronizados. Tivemos sete décadas de monopólio de resseguros, e monopólio — na minha opinião — nunca é positivo. Ainda carregamos resquícios desse período. Hoje, o mercado conta com liberdade total, garantida pela Susep desde o final de 2020, mas ainda não adotou plenamente essa prerrogativa de inovar e diversificar seus produtos”, opinou.
Por sua vez, Artur Santos compartilhou sua ampla experiência no ramo de seguros de transporte de cargas e suas obrigatoriedades. “O transportador de carga possui responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente da culpa, há obrigação de indenizar. Por isso, o legislador determinou a contratação obrigatória desses seguros, tanto para reparação de prejuízos próprios quanto para danos causados a terceiros. O seguro cobre acidentes, desaparecimento de carga e danos de responsabilidade civil a terceiros”, explicou.
Santos também comentou sobre a polêmica envolvendo a obrigatoriedade do seguro. “Quando se trata de proteção aos meus próprios bens ou à minha vida, o seguro pode ser facultativo. Mas, quando envolve bens de terceiros, entendo que deve ser obrigatório. Sei que é um tema polêmico, mas essa é a minha posição. Sendo obrigatório, o custo do seguro tende a ser menor. A confiança do mercado e dos investidores só será plena se a obrigatoriedade estiver assegurada por lei”, argumentou.
A participação dos diretores da Conhecer Seguros no evento foi marcada por análises críticas e propositivas, contribuindo com reflexões relevantes sobre o futuro do mercado de seguros no Brasil, especialmente no que diz respeito à regulamentação dos seguros obrigatórios para terceiros.
Veja também
>>> Conhecer Seguros lança curso online sobre a nova lei de seguros e seu impacto na regulação de sinistros
>>> Marco Legal de Seguros é tema de seminário online com participação de Walter Polido
>>> Responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos
