Os avanços jurídicos e societários do cooperativismo de seguros estiveram no centro dos debates do V Seminário Jurídico do Sistema OCB, realizado nesta terça-feira (9/9), em Brasília. O encontro reuniu especialistas para discutir os impactos da legislação recente e os próximos passos regulatórios para o setor. A íntegra do seminário está disponível no Canal do Sistema OCB, no YouTube.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu o seminário com palestra sobre “Recuperação Judicial e a Exclusão dos Atos Cooperativos”. Em seguida, o diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Susep, Carlos Queiroz, participou do painel “Aspectos Jurídicos e Societários do Cooperativismo de Seguros”, ao lado da advogada Angélica Carlini.
Ao abordar a aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, Queiroz destacou que o cooperativismo demonstrou maturidade e capacidade de assumir riscos no mercado. “Durante os debates legislativos, ficou claro que o cooperativismo estava preparado para assumir riscos de seguros nos mais diversos segmentos que estão presentes na economia, protegendo famílias e empresas. O cooperativismo mostrou-se pronto”, afirmou.
O diretor também ressaltou o papel da comunidade jurídica em orientar os novos entrantes no setor, assegurando não apenas o cumprimento das regras prudenciais, mas também o respeito às normas de conduta de mercado, garantindo tratamento justo ao consumidor.
Queiroz antecipou ainda que a minuta de normativo que regulamentará a atuação das cooperativas de seguros será submetida a consulta pública até o início de outubro, abrindo espaço para contribuições da sociedade.
O evento contou também com a participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e tratou de temas como split payment, regimes específicos aplicáveis ao cooperativismo em instituições financeiras e operadoras de saúde, além dos efeitos da reforma tributária sobre o setor.
