Nesta quarta-feira (26/10), a Conhecer Seguros publicou a cartilha digital “Novas Normas de Seguros de Pessoas – Resolução CNSP n.º 439/2022 e Circular Susep n.º 667/2022”, pelo Centro de Pesquisa Acadêmica e Publicações (CPAP). O conteúdo pode ser acessado gratuitamente aqui.
A obra é de autoria do advogado e parecerista, Lúcio Roca Bragança, especialista em Direito do Estado e em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros. A obra faz um retrospecto histórico em três fases: as normas vigentes quando da entrada em vigor do Código Civil de 2022, as normas concebidas posteriormente à nova codificação e, por fim, a dos normativos que entraram em vigor recentemente.
“Não precisamos ter medo da liberdade, quando, no Brasil, há tantos meios de controle, como o Ministério Público, o Procon, a Justiça e a própria Susep em sua atuação. Que dessa liberdade venha o tão almejado desenvolvimento do mercado de seguros brasileiro”, aponta o autor.
A cartilha faz uma recapitulação histórica, com exposição de motivos das novas normas e quadros comparativos, apresenta situações de liberdade contratual, invalidez por doença, acidentes pessoais e substâncias tóxicas, além de mostrar pontos críticos, como suicídio, embriaguez e declarações pré-contratuais inexatas ou omissas.
O CPAP disponibiliza uma série de materiais gratuitos para estudo dos profissionais do mercado de seguros. Entre os títulos estão “Seguro RC – Quem é o Segurado na Apólice?”; “Distribuição de Corretores de Seguros no Brasil”; “Novas Regras da Circular Susep 637/2021” e “Coronavírus e o Contrato de Seguros”. Para acessar, clique aqui.
Cursos relacionados da Conhecer Seguros:
Notícias relacionadas:
Livro sobre “Seguros de Propriedades” é lançado no Dia do Securitário pela Conhecer Seguros e a Editora Roncarati
Conhecer Seguros lança e-book gratuito sobre subscrição do ramo de Responsabilidade Civil
Conhecer Seguros publica cartilha digital sobre as principais mudanças da Circular Nº 621
