O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última sexta-feira (17/12), em reunião, a manutenção do prêmio zero para o seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar aos proprietários de veículos os recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero para todas as categorias de veículos em 2021.
Sem nova arrecadação, a tendência é de que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.
Fonte: Susep
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