A digitalização dos serviços financeiros e de seguros trouxe novas oportunidades de negócios, mas também aumentou a complexidade dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas. Para orientar o setor diante desse cenário, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou uma nova edição do livreto “Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e de Tecnologia Dual (PLD/FTP)”.
A publicação reúne conceitos, referências legais, normas regulatórias e orientações práticas para apoiar as empresas do mercado de seguros no aprimoramento de seus programas de prevenção e monitoramento de operações suspeitas. A nova edição considera as mudanças provocadas pela digitalização, como a realização de transações instantâneas, a contratação remota, o surgimento de novos modelos de negócio e a participação de diferentes agentes em uma mesma operação. Essas transformações aumentam a velocidade e a fragmentação das movimentações financeiras, exigindo controles mais sofisticados e capazes de acompanhar a evolução dos riscos.
Um dos destaques do material é o capítulo dedicado aos impactos das novas tecnologias e dos modelos de negócio sobre as práticas de PLD/FTP. O conteúdo aborda as sociedades processadoras da ordem do cliente (SPOCs), os novos formatos de intermediação tecnológica e os impactos de iniciativas como Open Finance e Open Insurance.
A publicação também incorpora as novas operações das sociedades cooperativas de seguros e das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista. Embora esses ecossistemas favoreçam a inovação, a eficiência e a personalização de produtos, também podem dificultar o acompanhamento das operações. A participação de vários agentes em uma mesma jornada de contratação, por exemplo, torna mais complexo identificar o beneficiário final, verificar a origem dos recursos e reunir todas as informações sobre o cliente. Por isso, o livreto destaca a necessidade de atualização permanente dos critérios de monitoramento, integração entre tecnologia e governança de riscos e definição clara das responsabilidades de cada participante das operações.
Atualizações legais e regulatórias
A publicação também contempla mudanças recentes na legislação e nas normas que orientam a prevenção a ilícitos financeiros. Entre elas está a Lei nº 15.397/2026, que aumentou as penas para diferentes crimes patrimoniais, reforçou o tratamento penal de fraudes praticadas em ambiente digital e tipificou a cessão de contas bancárias para movimentação de recursos provenientes de atividades criminosas, prática conhecida como uso de “contas laranja”.
Outro destaque é a Circular Susep nº 612/2020, alinhada às recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF). A norma estabelece diretrizes para identificação e qualificação de clientes e beneficiários finais, monitoramento contínuo de operações, tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), avaliação dos riscos associados a novas tecnologias e comunicação de operações suspeitas.
O conteúdo também registra a Resolução Susep nº 99/2026, decorrente da Consulta Pública nº 2/2026, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2027. A CNseg participou do processo por meio da Comissão de Governança e Compliance, apresentando contribuições à discussão.
A nova edição apresenta ainda o Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (SIPLAV), serviço desenvolvido pela CNseg para apoiar suas associadas na identificação e no monitoramento de Pessoas Politicamente Expostas e de pessoas relacionadas a elas. A ferramenta contribui para padronizar consultas e tornar a gestão de riscos mais eficiente.
Outro tema abordado é a Avaliação Nacional de Riscos, que classificou os setores supervisionados pela Susep como de baixa vulnerabilidade ponderada aos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Mesmo assim, produtos de previdência com acumulação, como PGBL e VGBL, e produtos de capitalização permanecem entre os pontos de atenção das atividades de supervisão.
