O novo bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) acendeu um alerta no mercado de seguros sobre a falta de previsibilidade dos investimentos destinados à proteção da produção agropecuária brasileira. A medida reduz os recursos disponíveis para ajudar produtores rurais a contratar seguros justamente em um cenário de aumento dos riscos climáticos no País.
O governo federal bloqueou R$ 461,7 milhões do orçamento do PSR para 2026. Com isso, dos R$ 1,1 bilhão inicialmente previstos para o programa, restam cerca de R$ 638 milhões disponíveis. Desse total, aproximadamente R$ 100 milhões já foram utilizados.
Na avaliação da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a instabilidade na liberação dos recursos dificulta o planejamento de produtores rurais, seguradoras e do próprio governo, comprometendo a expansão da proteção no campo.
Para o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, a principal preocupação não está apenas nos eventos climáticos extremos, mas na incerteza sobre a disponibilidade dos recursos destinados ao programa. Segundo ele, o seguro rural é uma ferramenta fundamental para proteger o produtor contra perdas causadas por fenômenos como secas, enchentes e tempestades, mas sua eficácia depende de planejamento de longo prazo e de recursos previsíveis.
O tema ganha ainda mais relevância diante dos alertas para a formação de um novo ciclo do fenômeno El Niño, que pode provocar impactos severos em diferentes regiões produtoras do Brasil. Para a entidade, os eventos climáticos extremos já fazem parte da realidade da agricultura nacional e precisam ser considerados nas políticas públicas voltadas ao setor.
Os reflexos da instabilidade orçamentária já aparecem nos números do programa. A área agrícola protegida com apoio do PSR caiu de cerca de 13,7 milhões de hectares em 2021 para aproximadamente 3,2 milhões de hectares em 2025. De acordo com a FenSeg, essa redução demonstra a necessidade de garantir maior estabilidade ao programa, permitindo que mais produtores tenham acesso ao seguro rural em um momento de crescente exposição aos riscos climáticos.
A entidade também destaca que o Brasil ainda protege uma parcela pequena de sua área agrícola e que os sucessivos bloqueios de recursos dificultam o fortalecimento de uma política considerada estratégica para a segurança alimentar, a renda dos produtores e a resiliência do agronegócio.
Diante desse cenário, a FenSeg acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.951/2024 no Senado Federal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca modernizar as regras do seguro rural, ampliar a segurança jurídica do setor e criar condições para uma política mais estável e previsível no longo prazo.
