A função social do seguro em 10 pontos
Por Lúcio Roca Bragança* Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no mês de janeiro de 2023, houve …
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“Garantia estendida, o que é isso exatamente?” Muitos consumidores ainda se fazem esta pergunta quando uma loja de varejo oferece …
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, por ampla maioria (8 a 1), leis estaduais que permitiam a atuação …
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Na última sexta-feira (28/04), o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2023 para alteração …
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Por Paulo Loureiro* O conceito de fraude está associado a qualquer ato enganoso e de má fé que tenha …
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A obra “Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil”, que reúne conteúdo de diversos especialistas do mercado, está disponível …
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