O ano de 2020 foi um dos mais complexos e desafiadores devido ao surgimento e disseminação do novo Coronavírus e dos impactos sanitários, econômicos e sociais provocados pela pandemia.
Neste sentido, alinhada com as demais autoridades de saúde para colaborar de forma mais efetiva na resposta brasileira à Covid-19, a ANS discutiu permanentemente com todo o setor de planos de saúde a implementação de uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia, visando garantir a sustentabilidade do setor e, principalmente, preservar a manutenção dos contratos dos mais de 47,3 milhões de beneficiários de planos de assistência médica e 26,6 milhões usuários de planos odontológicos.
Mas apesar da pandemia, o setor de planos de saúde teve em 2020 um ano de iniciativas importantes, que contribuíram para o aprimoramento do setor e a melhoria da prestação dos serviços para os beneficiários, com a continuidade do incentivo à adoção de um modelo de assistência em saúde mais eficiente, eficaz e sustentável, com cuidado centrado no paciente; pelo crescente índice de desfechos positivos na intermediação e solução de conflitos entre beneficiários e operadoras; pela revisão e adequação de normativos que se encontravam defasados; pelo aumento da transparência e redução da assimetria de informações no setor; e pelos robustos debates com o setor e a sociedade sobre a saúde suplementar.
Medidas para enfrentamento da Covid-19
Uma das primeiras determinações da Agência, após o início da pandemia, foi a inclusão de forma extraordinária dos exames para detecção da Covid-19 no Rol de Procedimentos. Inicialmente foi incorporado o exame RT-PCR, considerado padrão ouro para diagnóstico da doença. Posteriormente, a ANS incluiu mais seis exames para auxiliar no diagnóstico e, após a conclusão da análise técnica das evidências científicas disponíveis e amplo debate sobre o tema com o setor regulado e com a sociedade, decidiu incorporar ao rol os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após a exposição do novo coronavírus.
Para minimizar os impactos da pandemia na saúde suplementar, a ANS recomendou às operadoras de planos de saúde a disponibilização de atendimento à distância aos seus beneficiários. Para viabilizar e monitorar a telessaúde, a Agência adequou o seu sistema de informações para que as operadoras e os prestadores de serviços trocassem informações mais precisas sobre os procedimentos de modo online.
Informações para o setor e a sociedade
Para manter a sociedade informada sobre as ações relacionadas ao novo Coronavírus, prestar orientações aos consumidores e dar transparência às medidas implementadas no setor, foi criada uma página específica sobre Covid-19 no portal da Agência reunindo todas as informações pertinentes ao tema.
Desde o início de março, a ANS vem fazendo o monitoramento diário das demandas registradas nos canais de atendimento para pedidos de informação e registro de reclamações e disponibiliza os dados na página sobre Covid-19. É possível comparar os números de casos confirmados no Brasil com os registros de demandas nos canais de atendimento da ANS no mesmo período; identificar os percentuais e os tipos de reclamações mais frequentes; verificar a quantidade de registros nos canais de atendimento por Unidade da Federação; e visualizar, em mapas, a incidência de casos confirmados e os números de reclamações registradas nos mesmos estados.
Revisão do Rol de Procedimentos
A ANS abriu Consulta Pública e recebeu 30.658 contribuições para revisão do Rol de Procedimentos. As manifestações recebidas estão sendo analisadas pela equipe técnica da ANS e, após encaminhamento e deliberação da Diretoria Colegiada, o novo rol tem previsão para ser publicado a partir de março de 2021. O processo de atualização pode ser acompanhado pelo site da Agência.
Qualidade de operadoras e prestadores
Em 2020, a ANS deu continuidade à implantação do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que visa incentivar as operadoras a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários.
Foi firmado acordo de cooperação com o Institute for Healthcare Improvement (IHI), o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade para desenvolvimento do projeto Cuidado Integral à Saúde e selecionadas 20 operadoras para fazer parte da iniciativa, que prevê a concessão de uma certificação às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos em Atenção Primária.
Ressarcimento ao SUS
Somente no primeiro semestre de 2020, a ANS repassou R$ 491 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Neste ano a Agência também abriu mais um caminho de diálogo com as operadoras com o objetivo de solucionar processos judiciais referentes ao ressarcimento, ao assinar um Protocolo de Intenções inédito para encerrar litígios e ampliar a arrecadação de recursos devidos em função do ressarcimento. A iniciativa faz parte do Projeto de Integração da ANS com a Procuradoria Geral Federal, cujo principal objetivo é a celebração de acordos com as operadoras de planos de saúde para a solução de questões judiciais e o consequente pagamento de débitos.
Desafios pela frente
Entre as prioridades para o ano que se inicia está o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados no setor de planos de saúde e dos serviços prestados pela própria ANS a todos os seus públicos. Nesse sentido, a Agência vai dar continuidade ao Plano de Transformação Digital, inclusive com previsão de uso de Inteligência Artificial para agilizar atendimentos e soluções de demandas; e dará prosseguimento à revisão do estoque regulatório, a fim de simplificar e dar mais clareza às normas do setor, numa ação que já possibilitou a revogação de 307 atos normativos e a criação de um painel dinâmico sobre o tema.
Também estão na pauta para 2021 a ampliação de ações de indução a melhorias na atenção à saúde dos beneficiários; o aprimoramento de regras prudenciais e o instrumento de mediação da ANS; o incremento da integração de dados dos sistemas público e privado de saúde; e a definição de mecanismos para aumentar o acesso de consumidores a planos de saúde. E, em março de 2021, entrará em vigor a nova lista de coberturas obrigatórias no Rol de Procedimentos em Saúde, o que garantirá a ampliação das coberturas para os beneficiários de planos de saúde.
O cenário da saúde suplementar pós pandemia ainda é imprevisível. A Covid-19 surgiu e eclodiu devido a um mundo globalizado, veloz e tecnológico. Contê-la tornou-se o maior desafio para todos os países do mundo. E diante deste cenário, iniciativas da ANS e de vários atores do setor robustecem a união de forças, a readequação de estratégias e a importância de gerar providências globais e locais, com ações para refrear a pandemia e garantir a sustentabilidade do setor e assistência aos consumidores.
Fonte: ANS
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