Propostas podem ser enviadas até 22 de novembro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou, no dia 9 de outubro, a Consulta Pública nº 138, que visa colher contribuições para regulamentar o primeiro sandbox regulatório no setor de Saúde Suplementar. Esse modelo de regulação experimental busca criar um ambiente controlado para que empresas possam desenvolver e testar inovações em produtos, serviços e soluções regulatórias, com o objetivo de beneficiar o setor e incentivar a inovação.
Os interessados em contribuir com sugestões para a construção das normas do sandbox regulatório podem enviar suas propostas no site da ANS até o dia 22 de novembro.
O sandbox regulatório proposto pela ANS
A proposta da ANS pretende oferecer um ambiente que promova a inovação, possibilitando a criação de produtos e serviços inovadores de forma mais ágil e com menos burocracia. Empresas que aderirem ao sandbox regulatório receberão autorizações temporárias para operar sob um regime regulatório diferenciado, com regras menos rígidas, mas sempre com supervisão da ANS. O modelo visa:
* Incentivar a inovação na Saúde Suplementar.
* Reduzir custos e tempo para desenvolver novos produtos e serviços.
* Aprimorar a regulamentação vigente com base nos aprendizados obtidos.
O modelo de sandbox regulatório é inspirado em experiências já implementadas por outras agências reguladoras brasileiras, como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essas iniciativas vêm sendo adotadas com sucesso em setores como o financeiro e de seguros, onde a inovação e a experimentação com novas tecnologias são fundamentais.
Uma jornada que começou em 2021
Desde 2021, a ANS estuda a implementação do sandbox, seguindo o marco legal das startups (Lei Complementar nº 182/2021), que regulamenta ambientes regulatórios experimentais em setores regulados. A Agência realizou seminários e pesquisas com outras agências, como parte de um benchmarking, para moldar uma proposta adaptada às necessidades da Saúde Suplementar. Em 2024, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou que as agências reguladoras adotassem normas gerais para estabelecer critérios e garantir segurança e transparência nos processos de sandbox.
A expectativa é de que o sandbox regulatório da ANS, ao receber as contribuições na consulta pública, esteja alinhado às práticas bem-sucedidas observadas em outros setores e possa impulsionar a evolução da Saúde Suplementar.
Para mais informações e para participar da consulta pública, os interessados podem acessar o site da ANS e contribuir até o prazo final, em 22 de novembro.
Fonte: com informações da ANS
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