A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove, em julho e agosto, oportunidades para participações sociais ampliadas em Consultas Públicas. Os temas abordam alteração de estatuto, imóveis aceitos como ativos garantidores e inclusão de representantes da indústria de equipamentos médicos.
Disponível para participação até 24 de julho, a Consulta Pública 130 propõe alteração do estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss). Para acessar, clique aqui.
Já a Consulta Pública 131 estabelece os percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores. A agência quer receber contribuições relacionadas à proposta que busca alterar a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022, que “dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar”, alterando os artigos 33 e 34, caput e § 3º, tão-somente substituindo “vinte” por “cinquenta” nas referências aos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores. O texto pode ser avaliado até 26 de julho neste link.
E, no dia 30 de agosto, encerra o prazo para participar da Consulta Pública 133, que fala sobre a inclusão de representantes do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Acesse aqui.
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS.
A agência espera tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.
Fonte: com informações da ANS
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