Os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o País passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 8 de julho, e se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas.
A nova Resolução Normativa nº 469 altera o Anexo II (Diretrizes de Utilização) da Resolução Normativa nº 465, que dispõe sobre as coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde).
A suspensão do limite de sessões de terapias para tratamento de autismo já havia sido determinada pela Justiça em resposta a ações civis públicas nos Estados de Goiás, Acre, Alagoas e, mais recentemente, de São Paulo.
Considerando a importância de promover a igualdade de direitos aos beneficiários residentes em todo o Brasil, a ANS está atendendo à determinação relativa a São Paulo e, ao mesmo tempo, ampliando o alcance aos demais Estados.
Para a advogada especialista em saúde, Diana Serpe, essa liberação trará sensível melhora nos tratamentos. Ela considera que fixar limite de sessões quando o tratamento é exclusivamente por meios terapêuticos é o mesmo que impor ao beneficiário o insucesso. “A quantidade de sessões para o tratamento das pessoas autistas extrapola em muito a que era disponibilizada. Na grande maioria dos casos é necessário, por exemplo, 40 horas de psicologia ABA por semana”, disse ela (ABA do inglês Applied Behavior Analysis, também conhecida Análise do Comportamento Aplicada).
Perguntada se a liberação para pacientes com TEA poderia motivar a demanda judicial para outras síndromes e doenças psicológicas, a advogada foi enfática na defesa do tratamento homogêneo para todas as doenças, transtornos e deficiências indicados pelos médicos, sem limite de sessões. “Nenhuma situação deve ser minimizada ou tratada com mais importância em relação a outra. Não pode haver distinção. Nenhuma doença ou transtorno é mais importante do que o outra. Todos têm direito ao tratamento digno e indicado.”
Outra significativa mudança foi no processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, por meio do qual são incluídas novas técnicas, tecnologias, tratamentos e medicamento nos planos. A atualização do Rol, que antes era apreciada a cada dois anos, passa a ser a cada seis meses.
Para Diana, essa mudança pode melhorar mais rapidamente o atendimento das clínicas, que ainda deixam a desejar. Entre os problemas apontados por ela, destaca-se que boa parte dos planos disponibilizam tratamentos convencionais sem a devida qualificação e sem profissionais capacitados; tratamentos terapêuticos são feitos em grupo quando a indicação é para serem individuais, além da localização dos serviços, que, muitas vezes, é distante para os pacientes e suas famílias. “O tratamento para autistas deve ser capacitado, ilimitado e com localização viável para o deslocamento diário desses pacientes”, completa.
Fonte: com informações da ANS
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