A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta segunda-feira (25/01) uma consulta pública com o objetivo de aperfeiçoar os critérios para alterações na rede hospitalar. Para participar, basta preencher o formulário online, disponível no site da autarquia, até o dia 10 de março.
O documento leva em consideração a substituição de prestadores hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, o direito do beneficiário à portabilidade de carências em casos de descredenciamento de um hospital no município de sua residência, as regras para comunicação dos beneficiários sobre alterações da rede credenciada, entre outras situações.
A alteração de rede de prestadores hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à ANS estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A rede hospitalar de prestadores é um fator muito importante na contratação de um plano de saúde. Atualmente, segundo o Guia de Planos da ANS, é a segunda motivação para o beneficiário realizar a portabilidade de carências. Em 2020, a Agência recebeu 4.715 solicitações de alteração de rede, referente a 21.944 prestadores.
De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência, Rogério Scarabel, a regulamentação do assunto é uma demanda primordial para o setor de saúde suplementar. “As regras atuais precisam ser aprimoradas para dar mais segurança e clareza para o setor e para permitir que o usuário entenda seus direitos e saiba o que cobrar da operadora do seu plano de saúde. A consulta pública é uma etapa importante na construção de um normativo e uma oportunidade de toda a sociedade participar, dando suas sugestões e contribuições”, destacou Scarabel.
Fonte: Com informações da ANS
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