Uma nova lei promete trazer mudanças significativas no cenário financeiro para participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização. A Lei nº 14.652, sancionada em 23 de agosto, estabelece a possibilidade de usar o direito de resgate desses produtos como garantia para operações de crédito, abrindo portas para uma maior flexibilidade no acesso a empréstimos.
A lei abrange uma gama de produtos de previdência e seguro, permitindo que sejam usados os direitos de resgate como garantia para obtenção de crédito. Isso inclui participantes de planos de previdência complementar aberta e segurados de seguros de pessoas, bem como cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização.
No entanto, a concessão de crédito está sujeita a certas condições. Por exemplo, para planos e seguros com cobertura por sobrevivência, o prazo de quitação do empréstimo não pode ultrapassar o período de diferimento do plano ou seguro. Além disso, as instituições financeiras responsáveis pela concessão do crédito devem estar de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pela lei.
A nova lei visa aumentar as opções de crédito disponíveis para os indivíduos que possuem esses produtos financeiros, proporcionando uma alternativa interessante para obter crédito. Isso também pode resultar em uma maior dinâmica no mercado de previdência, seguros e investimentos, oferecendo aos beneficiários uma maneira adicional de utilizar os recursos acumulados.
É importante ressaltar que o valor usado como garantia não poderá ser resgatado antes da quitação do empréstimo, a menos que haja um acordo mútuo entre as partes ou a substituição da garantia por outra. A legislação também estipula que a regulamentação detalhada dessa nova possibilidade ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados e do Conselho Monetário Nacional.
A Lei nº 14.652 traz uma nova perspectiva para o setor financeiro, potencialmente facilitando o acesso ao crédito para aqueles que possuem produtos de previdência, seguros e títulos de capitalização. A medida pode contribuir para uma maior diversificação das estratégias financeiras dos beneficiários e abrir caminho para uma relação mais fluida entre os produtos de investimento e as necessidades financeiras individuais.
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