Webinar Susep: confira tudo o que foi apresentado pela autarquia

No dia 21 de novembro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoveu webinar para apresentar o andamento das iniciativas ao mercado de seguros. Na ocasião, foram abordadas situações como autorregulação dos corretores de seguros, Open Insurance, revisão de atos normativos dos seguros de pessoas, IMS (Iniciativa de Mercado de Seguros), Projeto Brasil Mais Seguro e outras ações que visam oferecer uma atuação mais eficiente do órgão.

O superintendente da Susep, Alexandre Camillo, destacou que o objetivo é intensificar o diálogo com o setor para identificar pontos de melhorias. “Atualmente, é fundamental para toda organização estabelecer o diálogo constante com todos os integrantes de sua cadeia de valor. A partir do entendimento das complexidades inerentes a nosso pujante setor de seguros, a execução deste trabalho surge como um importante um diagnóstico de atuação da Susep que aponte não só possíveis pontos de melhoria, mas também um verdadeiro canal de comunicação com os principais representantes do setor de seguros, resseguros, previdência, capitalização e corretores no Brasil, bem como servidores da autarquia”, disse Camillo.

Autorregulação dos corretores de seguros

A Minuta de Resolução/Circular que trata das autorreguladoras e dos demais normativos que envolvem a atividade dos corretores de seguros foi apresentada pelo diretor Marcelo Rocha. Ele defende essa proposta.

“Merece um especial destaque a autorregulação do mercado de corretagem, introduzida no nosso ordenamento jurídico desde a edição da Lei Complementar nº 137/2010”, disse Rocha. “A Susep dispõe, atualmente, de cerca de 300 servidores, abnegados e comprometidos, mas que não conseguem dar conta da fiscalização dessa atividade, constituindo-se até mesmo numa impossibilidade prática de supervisão sobre os corretores de seguros”, justificou.

Pelo modelo de autorregulação previsto na Lei Complementar nº 137/2010, as entidades autorreguladoras são consideradas como “órgãos auxiliares da Susep”, operando sob sua supervisão. “Esse cenário, a nosso ver, permite melhoria tanto no ambiente regulatório do setor, quanto na fiscalização das operações realizadas pelos corretores de seguros. Portanto, em relação aos corretores de seguros, a Susep continua detendo as mesmas competências previstas no Decreto-Lei nº 73/66, mas pode contar com a importante atuação das entidades autorreguladoras, no processo fiscalizatório, de forma descentralizada.”

Segundo ele, atualmente, a Susep somente consegue atuar em face dos corretores de seguros através de processos administrativos sancionadores, decorrentes de denúncias, o que está longe de ser o ideal. “É necessário, portanto, que possamos aperfeiçoar a supervisão realizada pela Susep desse contingente de corretores de seguros, por meio da instituição legal e efetiva de mecanismo auxiliar da autarquia, o que, inclusive, pode incentivar os pedidos de autorizações de entidades autorreguladoras junto à Susep.”

Open Insurance e sustentabilidade

Coordenadas pela Diretoria Técnica 3 da Susep, as medidas que envolvem o Open Insurance e as exigências de sustentabilidade foram apresentadas pelo titular José Nagano.

“O setor de seguros está em transformação e o Open Insurance é uma revolução. É o irmão mais novo do Open Banking, mas com um desafio bastante grande. A sociedade está acostumada a transacionar online com o banco no dia a dia, acessando app, Open Banking. No entanto, a maior parte da população sempre esteve distante do seguro, nosso setor nunca esteve na palma da mão, mas o Open Insurance justamente traz o relacionamento para essa proximidade”, analisou Nagano.

Através da abertura de dados do cliente – desde que consentida – poderão ser desenvolvidos produtos cada vez mais assertivos às necessidades e riscos das pessoas. “O somatório Open Banking e Open Insurance resulta no Open Finance, que une todas as informações do indivíduo, bancárias e de seguros, e isso possibilita a criação de produtos mais adequados e um transacional muito mais assertivo e facilitado ao usuário final”, comentou.

O projeto de implementação do Open Insurance segue avançando. “Temos três grandes fases para que a interoperabilidade esteja preparada até dezembro de 2023”, relatou. “Não somente no Brasil como no mundo é inovador esse projeto de abertura de dados de seguros”, frisou.

Nagano também explicou a Circular Susep 666, de 27 de junho de 2022, que trata da sustentabilidade. “O tema é muito oportuno neste momento e traz um processo extremamente inovador ao mercado de seguros. Até agora, somente se tem notícia de que, no mundo, o Brasil tenha regulado o conceito”, enfatizou.

O conceito ESG abrange o tripé governança, sociedade e ambiente. Dentro desse molde a Circular trata da gestão dos riscos de sustentabilidade e determina a política, os princípios e as diretrizes, garantindo a condução dos negócios. “Acreditamos que o mercado de seguros pode contribuir decisivamente para a difusão de práticas sustentáveis em outros setores da economia, considerando seu papel de tomador de riscos e de investidor institucional”, disse Nagano.

Revisão dos normativos dos seguros de pessoas

O trabalho para garantir uma abordagem regulatória mais principiológica e menos prescritiva foi apresentado por Augusto Coelho Cardoso, titular da Diretoria Técnica 2. “Atuamos para simplificar a operacionalização dos produtos de seguro de pessoas e eliminar restrições que já não se mostravam pertinentes”, explicou.

“A proposta visa reduzir o amplo conjunto de regras existentes, conferindo mais liberdade contratual e aumentando a transparência para o consumidor, quando conjugada com a Resolução CNSP nº 382/20, que dispõe sobre princípios observados na conduta do relacionamento com o cliente adotada pelas supervisionadas”, completou.

A revisão da regulação, até o momento, envolveu os anteriores normativos que tratam das coberturas dos seguros de pessoas, viagem, funeral e prestamista. Entre as principais alterações estão a revogação de dispositivos que limitam a conjugação de coberturas de diferentes ramos em um mesmo plano, a flexibilização na forma de pagamento da indenização, a regulamentação do seguro acidentes pessoais de passageiros e de acidentes pessoais sem conhecimento prévio da identidade das pessoas naturais expostas aos riscos segurados durante período de permanência em espaços específicos (rodovias, eventos, shows, feiras, exposições etc.) e a inclusão do seguro viagem, prestamista, funeral e de vida obrigatório para vigilantes.

Iniciativa de Mercado de Seguros

A IMS (Iniciativa de Mercado de Seguros) foi apresentada pelo presidente do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri.

O executivo explicou que a IMS reúne governo e setor privado com o objetivo de encontrar soluções regulatórias que contribuam para o desenvolvimento do setor. A primeira etapa, de agosto a dezembro de 2022, busca prospectar temas junto ao setor privado, realizar reuniões para detalhamento das propostas, definir temas e subequipes, estabelecer reuniões periódicas das subequipes, encaminhar as propostas e apresentar aos grupos de governo.

Segundo ele, “é uma iniciativa inédita no âmbito do Governo, que promove ampliação do diálogo com o setor de seguros e agilidade na tramitação de projetos regulatórios. Tivemos 31 propostas encaminhadas e cinco propostas selecionadas”, apontou Boueri.

Foram formadas cinco subequipes, com coordenação da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) e apoio eventual de outros órgãos. Na prospecção dos temas, foram realizadas reuniões com 10 entidades do setor privado: ABECOR, ABINSURTECH, ANBIMA, ANRE, CNseg, ENS, FENABER, FENACOR, FGV e IBRACOR.

Boueri encerrou explicando os próximos passos. “Teremos o encerramento das discussões em dezembro de 2022, quando as propostas serão apresentadas por cada subequipe, com avaliação e discussão no âmbito do Governo.”

Projeto Brasil Mais Seguro

Em sua apresentação, o superintendente da Susep, Alexandre Camillo, apresentou o projeto Brasil Mais Seguro, que sob sua liderança está sendo executado pelo Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI).

Na primeira fase, de pesquisa, foram enviados questionários ao mercado e aos servidores da Susep. Optou-se pela pesquisa por meio de questionário eletrônico de perguntas abertas e fechadas às unidades organizacionais da autarquia e por questionários de questões abertas a órgãos de representação de entidade do setor. Os resultados serão considerados nas próximas oportunidades de reavaliação do plano estratégico da Susep, bem como no plano diretor de tecnologia e de comunicação da autarquia.

Camillo também apresentou mudanças estratégicas que vem estabelecendo para otimizar a equipe o obter ainda mais produtividade, como o novo regimento interno da Susep. “Entre as mudanças, Susep apresenta novo organograma, mais funcional e pronto para as demandas. Realizamos diversos ajustes operacionais que se faziam necessários”, explicou.

Ainda nesse sentido, Camillo apontou a total atenção às ações visando a integridade – premissa fundamental da autarquia – e estratégia na Susep. “Criamos o Programa de Integridade da Susep (Progride), que irá trabalhar questões como a ética e o compliance; e criamos também a Coordenação-Geral de Estratégia e Organização (CGEST), dando relevância à área de estratégia para garantir a perenidade da instituição”, concluiu.