A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu, no dia 10 de novembro, uma consulta pública sobre os normativos de seguros de pessoas com coberturas de risco. Em 2020, o segmento respondeu por cerca de 36% do volume total de prêmios do mercado de seguros. É possível participar da construção da nova proposta até o dia 10 de dezembro, pelo site da autarquia.
Na proposta, a Susep revisa a definição do conceito de Acidentes Pessoais, com a retirada da lista de eventos que são ou não classificados como acidente pessoal; flexibilização no que se refere à forma de pagamento da indenização, que poderá se dar, além do pagamento em dinheiro e do reembolso, sob a forma exclusiva de prestação de serviços; e flexibilização dos dispositivos sobre apuração do valor da indenização e caracterização da invalidez por acidente.
Além disso, a consulta também abrange a revogação de dispositivos que limitam, como regra geral, a conjugação de coberturas de diferentes ramos, de forma que eventuais restrições sejam tratadas, se for o caso, em normas específicas. Conforme explica Rafael Scherre, diretor da Susep, “deixa de haver restrição regulatória para a elaboração de produtos conjugando coberturas de seguros de danos e de seguros de pessoas, o que pode trazer benefícios para o consumidor.”
A iniciativa é parte do processo de flexibilização e modernização regulatória que a Susep vem realizando, com o objetivo de promover a diversificação de produtos, a simplificação do entendimento do consumidor e o estímulo ao desenvolvimento do setor.
As minutas propostas têm o objetivo de simplificar o arcabouço regulatório dos seguros de pessoas com coberturas de risco, estendendo o processo de revisão e simplificação regulatória já iniciado para os seguros de danos no ano passado. Vale destacar ainda a consolidação da regulamentação aplicável ao segmento, seguindo as diretrizes do Decreto nº 10.139/2019. As diversas normas – gerais e específicas – passarão a ser consolidadas em uma resolução CNSP e uma circular Susep, facilitando o entendimento pelas empresas, consumidores e demais participantes do mercado.
De acordo com a coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, Mariana Arozo, a revisão normativa busca fornecer adequada proteção aos usuários ao mesmo tempo que permite o desenvolvimento de um mercado competitivo, dinâmico e inovador, que oferte produtos diversificados, acessíveis e capazes de atender aos anseios dos consumidores. “A flexibilização busca criar condições regulatórias mais favoráveis à oferta de novos produtos, mais inovadores e adequados às necessidades do consumidor. Esperamos que este avanço contribua com a ampliação do acesso da população aos seguros de pessoas” afirma.
Nessa linha, estão sendo propostas alterações e flexibilizações regulatórias, com manutenção de regramentos mais detalhados apenas para coberturas e situações específicas, conferindo maior liberdade para estruturação e oferecimento de coberturas diversas.
A proposta está alinhada aos objetivos estratégicos da Susep de simplificar a regulação dos mercados e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, transparente, inovador e com maior cobertura.
Fonte: Susep
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