O mercado de seguros terá novas regras para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa a partir de 1º de janeiro de 2027. As mudanças estão previstas na Resolução Susep nº 99/2026, que substitui a Circular nº 612/2020 e atualiza as exigências para empresas e profissionais supervisionados pela Autarquia.
Entre as principais novidades está a ampliação das regras para incluir expressamente cooperativas de seguros, administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista e sociedades processadoras de ordem do cliente (SPOC). A regulamentação também estabelece controles proporcionais ao nível de risco de cada operação, com procedimentos de identificação, qualificação e classificação dos clientes. As medidas incluem atenção especial às pessoas expostas politicamente (PEPs), monitoramento de transações e comunicação de situações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Outra mudança envolve o fortalecimento da governança das empresas supervisionadas, que deverão manter políticas internas de prevenção, avaliar riscos e acompanhar a efetividade dos controles. A norma também contempla procedimentos de verificação de funcionários, parceiros comerciais e prestadores de serviços terceirizados.
A atualização integra o Plano de Regulação da Susep para 2026 e passou por consulta pública, que recebeu 57 sugestões. Além das novas exigências para o mercado, a Susep publicou a Instrução Normativa nº 40/2026, que moderniza seus procedimentos internos para análise e encaminhamento de operações suspeitas ao Coaf. O processo passa a contar com tramitação eletrônica sigilosa e participação do Comitê de Supervisão Integrada (CSINT).
Enquanto a instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, a Resolução nº 99 começa a valer em 1º de janeiro de 2027, permitindo que as entidades abrangidas adequem seus procedimentos às novas exigências.
Veja também
>>> Conhecer Seguros lança curso sobre lavagem de dinheiro e terrorismo para profissionais do setor
>>> Curso da Conhecer Seguros sobre gestão de risco de lavagem de dinheiro está com 10% de desconto até 25 de agosto
>>> Seguro rural amplia proteção aos produtores e facilita acesso ao crédito
