O seguro rural poderá ganhar novos mecanismos para ampliar a proteção dos produtores contra perdas provocadas por eventos climáticos e facilitar o acesso ao crédito no agronegócio. O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe mudanças na legislação do setor e segue para sanção presidencial.
Entre as principais medidas estão o fim do contingenciamento dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a criação de um Fundo de Catástrofe, com participação do governo e do mercado, e a possibilidade de utilizar o seguro como garantia em operações de crédito. A expectativa é ampliar a oferta de coberturas e reduzir os riscos para produtores, bancos e investidores.
A aprovação ocorre em um momento de retração do seguro rural no Brasil. Após atingir 16,3% da área agrícola em 2021, a cobertura caiu para uma projeção de apenas 2,3% em 2025. O cenário preocupa diante da intensificação dos eventos climáticos extremos e da necessidade de proteger a produção de alimentos.
O acesso ao financiamento também representa um desafio. Segundo estudo elaborado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), o agronegócio brasileiro necessita de mais de R$ 1 trilhão em crédito anualmente, enquanto o Plano Safra 2025/2026 disponibilizou R$ 516,2 bilhões.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Hailton Madureira, o fortalecimento do seguro rural é fundamental para proteger a produção e estimular investimentos. “Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, afirma.
Autora do projeto, a senadora Tereza Cristina destaca que as mudanças poderão proporcionar maior segurança aos produtores, reduzir a inadimplência nas operações de crédito rural e contribuir para a segurança alimentar do País.
O vice-presidente da Abag, Renato Buranello, também considera a aprovação um avanço para o setor. “O aperfeiçoamento do PSR e a operacionalização do Fundo de Catástrofe contribuem para ampliar a cobertura e a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. Para isso, será fundamental garantir recursos estáveis e adequados ao programa”, ressalta.
Com a aprovação pelo Senado, o projeto aguarda sanção presidencial. Caso seja convertido em lei, o desafio será garantir recursos suficientes e desenvolver soluções de seguros adequadas às diferentes culturas e regiões, fortalecendo a proteção financeira dos produtores e a capacidade de recuperação do agronegócio diante das perdas climáticas.
