As diferenças entre o seguro fiança locatícia e os contratos privados de garantia oferecidos por empresas garantidoras ganharam um novo material de orientação ao mercado. A publicação “Seguradoras x Garantidoras: o que você precisa saber”, lançada pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), apresenta de forma didática como funcionam os dois modelos e quais são as principais diferenças entre eles.
O conteúdo foi desenvolvido pelas seguradoras associadas que integram a Comissão de Fiança Locatícia da FenSeg. A iniciativa busca esclarecer dúvidas que surgiram com a expansão do mercado de garantias para contratos de aluguel e com o aparecimento de novas soluções, especialmente as digitais.
Entre os pontos abordados estão a natureza jurídica de cada modalidade, as regras de regulação e supervisão, a necessidade de constituição de reservas técnicas, a previsibilidade dos contratos, a continuidade da garantia, as regras para pagamento e os mecanismos de proteção ao consumidor.
Segundo a FenSeg, a comparação é importante porque, embora os produtos tenham objetivos semelhantes, eles podem funcionar sob estruturas diferentes. O seguro fiança locatícia é uma modalidade prevista na Lei do Inquilinato e faz parte do Sistema Nacional de Seguros Privados, enquanto as garantias oferecidas por empresas garantidoras são estruturadas por meio de contratos privados.
A relevância do seguro fiança também aparece nos números do mercado. Entre 2021 e 2025, a modalidade pagou R$ 2,4 bilhões em indenizações no Brasil. No período, o volume indenizado cresceu 184%, de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). “Nosso objetivo com esta publicação é contribuir para um debate mais qualificado e transparente sobre garantias locatícias. O mercado evoluiu, novas soluções surgiram e isso é positivo, mas é fundamental compreender que produtos com finalidades semelhantes podem operar sob estruturas bastante diferentes”, afirma o presidente da Comissão de Fiança Locatícia da FenSeg, Edvaldo Floresta.
O executivo ressalta ainda que a informação é especialmente importante em contratos que envolvem patrimônio e compromissos de longo prazo. “O seguro fiança integra um sistema regulado, supervisionado e estruturado para oferecer previsibilidade e segurança ao longo de toda a relação locatícia”, completa.
A publicação é direcionada a locadores, locatários, imobiliárias, corretores e outros profissionais envolvidos na contratação e intermediação de garantias para aluguel. A proposta é contribuir para decisões mais conscientes e para um ambiente de locações com maior transparência e previsibilidade.
