A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está oficialmente instalada em Brasília desde 8 de novembro, quando entrou em vigor o Decreto nº 12.616/2025, consolidando a mudança da sede para o Distrito Federal. A autarquia passou a ocupar o 13º andar do Edifício Seguradoras, no Setor Bancário Sul, passo estratégico para aproximar o órgão regulador das decisões políticas nacionais.
Mesmo com a transferência física, os fluxos de comunicação permanecem inalterados. O Peticionamento Eletrônico, via Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continua sendo o principal canal para envio de documentos e protocolos. O Protocolo.Gov.Br segue disponível como alternativa para cidadãos, órgãos públicos e entidades que necessitarem encaminhar solicitações digitais.
A orientação também permanece firme para as entidades supervisionadas e seus representantes: o peticionamento eletrônico deve ser utilizado com exclusividade, garantindo agilidade, segurança e rastreabilidade dos processos. Além disso, o endereço postal não mudou: Avenida Franklin Roosevelt, 39, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20021-120. O envio físico deve ser adotado apenas quando os canais digitais estiverem indisponíveis.
Fonte: com informações da Susep
Veja também
>>> Susep coloca em debate avanços no regime sancionador e novas regras para seguros de danos
>>> Susep atualiza regras do Open Insurance e reduz prazo para saída de empresas voluntárias
>>> Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a regulamentação das cooperativas de seguro e de proteção patrimonial
