A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em debate uma proposta de atualização das normas que tratam da transferência de carteiras entre seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e cooperativas de seguros. O Edital de Consulta Pública nº 08/2025 foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União e propõe uma nova resolução para substituir a Circular Susep nº 456, em vigor desde 2012.
O principal objetivo da proposta é alinhar a regulação às diretrizes mais recentes da Resolução CNSP nº 422/2021 e à Lei nº 15.040/2024, atualizando procedimentos e ampliando a segurança jurídica nas operações de transferência de carteira — integral ou parcial — entre as empresas supervisionadas.
Entre as mudanças sugeridas, destacam-se a inclusão dos resseguradores locais entre as instituições autorizadas a realizar transferências de carteiras, a exigência de aprovação prévia da Susep e posterior homologação após a operação, além da incorporação de meios digitais para comunicação aos clientes. A medida busca modernizar o processo, permitindo mais flexibilidade na forma de aviso, desde que comprovada a comunicação e mantida a obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação, no site da empresa cedente e em suas redes sociais.
A iniciativa reforça o compromisso do órgão regulador com a transparência e a participação social no processo normativo. A consulta pública ficará disponível por 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital, no Sistema de Consultas Públicas da Susep.
As contribuições poderão ser enviadas por qualquer interessado, oferecendo ao mercado e à sociedade a oportunidade de participar da construção de regras mais adequadas à dinâmica atual do setor de seguros.
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