A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no dia 10 de fevereiro, a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública para que toda a sociedade possa se manifestar sobra a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar como funcionaria um plano de saúde com cobertura para consultas estritamente eletivas e exames.
A consulta pública vai acontecer no período de 18 de fevereiro a 4 de abril e uma audiência pública já está prevista no dia 25 de fevereiro. Em breve, serão divulgadas as informações para acesso a documentos, envio de contribuições e realização de inscrição.
O objetivo da agência é ampliar e simplificar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde, aumentando a oferta e a diversidade de produtos na saúde suplementar e ampliando o alcance desses planos em todo o País.
Ao apresentar o tema, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, destacou a importância do experimento como forma de dar mais uma opção de acesso à assistência à saúde para a população do Brasil. “Atualmente, apenas 25% dos brasileiros têm planos de saúde, o que gera sobrecarga no SUS e uma grande demanda reprimida por planos de saúde, entre outras questões.”
Fioranelli aponta que a ANS identifica dificuldades de acesso ao setor de planos de saúde por três causas principais: a baixa oferta de planos individuais/familiares; as diferenças das regras para planos individuais e para coletivos; e a existência de regras restritivas para ingresso em planos coletivos. “O que queremos agora é apresentar uma nova opção de plano voltada para pessoas físicas, com foco na atenção primária e secundária, com a segurança que um produto regulado oferece”, ressaltou .
A proposta de realização do sandbox regulatório é criar um novo tipo de plano, mais simples e economicamente mais acessível, focado em exames e com cobertura total para consultas eletivas em todas as especialidades médicas, mas sem acesso a pronto-socorro, internação e terapias.
De acordo com dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde, a atenção primária tem capacidade de resolver de 80% a 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da vida. Com a criação dos novos produtos, a expectativa da agência é justamente ampliar a quantidade de pessoas com acesso à atenção primária e secundária, incluindo cerca de 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar, reduzindo a fila de exames do SUS e acelerando o diagnóstico dos pacientes. “O diagnóstico precoce também precisa ser visto como uma consequência positiva desse projeto, pois poderá colaborar para evitar agravamento de doenças e, até mesmo, para a redução dos custos de tratamentos, quando forem necessários. Destaco o papel do médico generalista na organização do cuidado e no gerenciamento dos pacientes com doenças crônicas”, frisa Fioranelli.
É importante esclarecer que o novo produto que será testado é mais uma opção para os consumidores e não traz qualquer prejuízo aos produtos que já existem na saúde suplementar. “O brasileiro tem direito de poder escolher o produto de saúde que é melhor para ele. E de saber que é possível ter uma opção de produto regulado, com segurança e garantia de cobertura para consultas eletivas de todas as especialidades e para exames que estão no rol, sem limite de quantidade. É ter um produto que caiba no bolso do consumidor e que possibilite a prevenção, evitando doenças ou possibilitando agilidade em tratamentos a partir de um diagnóstico precoce”, finaliza o diretor.
Sobre o sandbox regulatório
A proposta do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) denominado “Plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames” está de acordo com a Resolução Normativa 621/2024, que trata das regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência, seguindo o Guia Referencial de Sandbox Regulatório da Advocacia-Geral da União (AGU).
As operadoras que quiserem participar desse ambiente experimental vão precisar criar e registrar um novo plano de saúde, no formato coletivo por adesão e com limite de 30% de coparticipação, seguindo as diretrizes propostas pela ANS. Além disso, deverão oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após o período de testes, que será de dois anos. Depois disso, a ANS fará uma avaliação para decidir se o modelo pode continuar ou se será descontinuado.
Caso a Agência entenda que a experiência não foi bem-sucedida e decidir descontinuar o plano ambulatorial com consultas estritamente eletivas e exames, os beneficiários terão o direito à portabilidade extraordinária de carências para trocar por um plano que os atenda. Se o consumidor ingressou de algum plano regulado, poderá voltar ao seu plano de origem. E se a ANS aprovar a continuidade do plano, as operadoras deverão manter sua comercialização nas condições definidas no início do teste ou com as alterações que o experimento demostrou necessárias.
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