A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “a suspensão imediata da Consulta Pública 145”, conjunto de medidas que mudam a política de reajustes para o setor. A entidade argumenta que a proposta em consulta pública até 3 de fevereiro de 2025 inclui mais três temas: mecanismo de regulação financeira, venda on-line e revisão técnica, além dos reajustes dos planos coletivos. A associação alega que deveria ter uma consulta para cada um desses temas separadamente.
“…a Abramge compreende que a condução da consulta pública com temas tão díspares e de tamanho impacto viola a participação social, atraindo a nulidade do ato, haja visto impede que a sociedade tenha tempo e organização para apresentar críticas e sugestões relevantes e profundas sobre os temas regulatórios postos em análise”, diz o documento enviado à agência.
A Fenasaúde, Federação Nacional de Saúde Suplementar que representa operadoras de planos e seguros privados, em ofício, pediu que a ANS amplie o prazo de consulta sob o argumento de que é necessária a “realização de estudos técnicos, com base econômico-financeira, atuarial e jurídica aptos a demonstração a adequação das soluções aviadas na consulta pública”.
A federação entende ser essencial a ampliação dos prazos fixados para contribuições à consulta em pelo menos 90 dias, levando-se em conta a sobreposição de assuntos relevantes a serem discutidos em “prazos tão exíguos”.
No início de outubro, a agência pôs em consulta pública a primeira versão da proposta com as mudanças, contendo medidas como correções “excepcionais” das mensalidades de planos individuais e familiares cujas operadoras passem por dificuldades financeiras, além do reajuste anual. A proposta também prevê a definição de uma cláusula padrão de aumento dos planos coletivos e limites para coparticipação.
Em 16 de dezembro, o relatório já contendo a avaliação das 79 propostas enviadas à ANS: 41 empresas e seis entidades representativas das operadoras fizeram proposições, enquanto nove cidadãos e três entidades de defesa do consumidor contribuíram com o projeto.
Esse novo relatório foi posto novamente para consulta pública que, agora, a Abramge tenta suspender. A consulta começou em meados de dezembro e vai até 3 de fevereiro de 2025.
“O que nós buscamos é a plenitude do mecanismo de se ouvir a sociedade. Não somos contrários à consulta sobre os temas, mas é imprescindível que ela seja conduzida de forma individualizada, permitindo uma análise mais aprofundada e efetiva. É necessário que haja uma consulta para cada norma que a ANS propõe alterar”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, em nota divulgada ontem.
A Abramge propõe que cada tema tenha prazo de 45 dias para a consulta pública.
A associação de planos de saúde reconhece que os quatro temas compõem “um eixo dirigido a política de preços e reajuste, o grande volume de dados e informações de elevada repercussão sobre cada tema regulatório impõe maior detalhamento sobre cada proposta de alteração”.
Fonte: O Globo
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