No dia 24 de dezembro, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) promoveu reunião extraordinária do Conselho Diretor para aprovação do andamento do Plano de Regulação do Mercado de Seguros em 2024. De acordo com o documento apresentado, a autarquia deve encerrar o ano com 90% dos projetos concluídos.
A reunião foi conduzida pelo superintendente Alessandro Octaviani. “Tínhamos como meta atingir 70% do plano neste ano, mas vamos encerrar 2024 com cerca de 90%. Um plano ambicioso, mas que temos conseguido avançar pelo trabalho com todo o setor”, disse.
Entre as propostas concluídas estão temas como: seguro de Responsabilidade Civil dos transportadores de carga, transformações ecológicas e previdências verdes, revisão do Sistema de Registro de Operações (SRO), auditoria das demonstrações financeiras das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), inquérito administrativo, entre outros.
A Susep também tem como finalizado o projeto do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), cuja proposta de extinção foi para sanção presidencial neste mês de dezembro.
Já nos projetos que exigem maior atenção, com cerca de 40% de andamento, estão as pautas relacionadas a resseguros, como garantias nas operações, análise do comportamento das resseguradoras e melhorias tributárias. Além disso, o olhar da Susep deve se voltar aos novos seguros na economia digital para além do risco cibernético e a novos desenhos do seguro garantia.
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